Beto Zem participa da assinatura da lei de Política Estadual sobre Mudanças Climáticas

O Prefeito da Estância Climática de Morungaba, José Roberto Zem (PV), participou nesta segunda-feira, dia 9, da cerimônia de assinatura da lei de Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo. O principal avanço com a nova legislação é a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.

Com a meta ambiciosa, São Paulo trabalha para construir uma nova economia verde. Além da redução da emissão de gases do efeito estufa, serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado. “Para isso nós vamos atuar em múltiplas áreas, desde a área da tecnologia que permite a mudança de uma fonte de energia não renovável para outra renovável, até a economia de energia, mexendo na logística do sistema de transporte nas atividades poluidoras propriamente ditas”, disse o governador.

A sanção da PEMC, elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente - SMA, possibilita que o Estado vá à COP15 (United Nations Climate Change Conference), que reunirá governos do mundo todo em Copenhague, com posições mais fortes e uma iniciativa replicável a outras regiões ou esferas de governo.

Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, vai financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação."A questão crucial é oferecer alternativas economicamente razoáveis quando não vantajosas", afirmou Serra.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas: a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária e a implantação da inspeção veicular.

Beto Zem fez questão participar da assinatura da lei de Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) no Palácio dos Bandeirantes. “Como todas sabem, sou um defensor do meio ambiente e do crescimento sustentável, tanto é que já neste primeiro ano de administração criei a Diretoria de Meio Ambiente e as novas leis de preservação. Fiz questão de comparecer à cerimônia em que o governador sancionou a PEMC”, afirmou o Prefeito.